TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Novo ministro

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.